Politica de Privacidade
Consulte a nossa Política de Privacidade:
1. Compromisso da Receitas Simples, Lda
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Receitas Simples para com os clientes (“Clientes”) dos seus produtos e serviços.
A Receitas Simples aconselha a leitura desta Política de Privacidade e das respetivas atualizações.
2. Responsável pelo tratamento de dados e encarregado da proteção de dados
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a Receitas Simples, que lhe fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.
3. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais
O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
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Quem são os titulares de dados pessoais?
O Cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos produtos da Receitas Simples. Por exemplo, será Cliente da Receitas Simples quem tenha celebrado um contrato para fornecimento de um bem. Será potencial Cliente quem seja alvo de campanhas publicitárias ou ofertas promocionais da Receitas Simples, bem como quem solicite informações ou efetue reclamações sobre os produtos comercializados pela Receitas Simples.
A este propósito a Receitas Simples informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos Clientes.
Que categorias de dados pessoais tratamos?
A Receitas Simples poderá recolher ou receber dados pessoais dos clientes e visitantes das suas páginas web ou através das interações nas redes sociais identificadas no link “Siga-nos”.
Os dados pessoais são também obtidos indiretamente. Essa informação é utilizada unicamente para fins estatísticos e tem como intenção analisar a utilização das redes sociais (Politica de Cookies).
Dados de IdentificaçãoExemplos
Identificação e contactosNome, Morada, Email
Outros dados de identificaçãoIdade
ServiçoPáginas web, Redes Sociais
Perfil e interessesHábitos de consumo
OutrosComprovativos de compra
4. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais
Com que fundamento pode a Receitas Simples tratar os seus dados pessoais?
Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para envio de mensagens de marketing direto; ou
Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Receitas Simples, como por exemplo para pedidos de informação, proposta de fornecimento, ordem de encomenda, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos; ou
Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Receitas Simples esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras; ou
Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Receitas Simples ou de terceiros, como por exemplo melhoria de qualidade de serviço, deteção de fraude, quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos dos titulares dos dados.
Para que finalidades e por quanto tempo a Receitas Simples trata os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados pela Receitas Simples apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Receitas Simpleseliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
Finalidades
Exemplos de finalidades
Marketing de Vendas
Redes Sociais e Páginas Web
Passatempos
Análise de perfis de consumo
Gestão de Clientes
Gestão de contactos, informações ou pedidos
Gestão de reclamações
Gestão de faturação
Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa
Contabilidade e cobranças
Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.
Gestão de Contencioso
Cobrança judicial e extrajudicial
Gestão de outros conflitos.
Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a Receitas Simples deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Exerça-os através do seguinte endereço: [email protected]
7. Transmissão de Dados Pessoais
Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Receitas Simples. Neste caso, a Receitas Simples tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do Cliente.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Receitas Simples ou dos subcontratantes – no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.
Em que circunstâncias a Receitas Simples transfere os seus dados para um país terceiro?
A Receitas Simples pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a EU já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Receitas Simples assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
